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Despacho Saneador

(PDF) " DESPACHO " SANEADOR: EM BUSCA DO ELO PERDIDO

Breve análise do despacho saneador, com pontual referência e indicação da sua história. Trata se de simples abordagem sobre a utilização do despacho saneador pelos juízes brasileiros, com base em empírica avaliação do cotidiano forense e da

O conteúdo do saneamento do processo em Portugal e no

“despacho saneador”: dá a indicação inadequa da de ato único (além do que, na série de pro vimentos que podem compô lo, os principais têm conteúdo decisório – e não de simples des pacho). III O saneamento do processo no direito português III 1. Mecanismos anteriores à criação do “despacho saneador” 4.

A c t u a l i d a d e Ordem dos Advogados

despacho saneador, quando a acção haja de prosseguir cabe ao juiz proferir despacho destinado a identificar o objecto do litígio e a enunciar os temas de prova. A exposição de Motivos da Proposta de lei n.º 113 XII é um pouco mais esclarecedora, referindo a dado passo o seguinte:

Modelo de Despacho Saneador Produção de Provas Audiência

Decisão – Despacho Saneador – Defere Produção de Provas – Designa Audiência > Modelo já em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (L 13.105 15) Vistos, etc. Trata se de pedido juridicamente possível, achando se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Despacho saneador – , a enciclopédia livre

Despacho saneador é aquele no qual o juiz separa as questões prévias do mérito da causa, sana as irregularidades e nulidades, verifica a legitimidade das partes, a existência do legítimo interesse moral ou econômico e decide sobre provas úteis ao processo, sendo que, caso não haja a necessidade de produção de mais provas, o feito será julgado antecipadamente, no estado em que se ...